23 de janeiro de 2012

Lei prevê que Executivo controle Defesa Civil

Um grupo de senadores quer propor uma emenda à Constituição para dar ao poder Executivo controle sobre a Defesa Civil.
Segundo o autor da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o órgão foi “negligenciado no transcorrer dos anos, devido a décadas de desatenção para com as atividades de defesa civil em todos os Estados”. O texto aguarda votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

autor da proposta, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE),

Na semana passada, o Unisdr (Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos e Desastres) apresentou um estudo que coloca o Brasil entre os países que estão sob a influência das mudanças climáticas.
“A previsão constitucional dará perenidade às ações de Defesa Civil. Essa perenidade e o tratamento da Defesa Civil como um problema nacional são ações necessárias em face da maior frequência dos desastres naturais geradores de estado de calamidade pública e de sua ocorrência em todas as regiões brasileiras”, explica o relator da matéria, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Em seu parecer, ele ressalta que estudo da ONU (Organização das Nações Unidas) mostra que os prejuízos causados pelos desastres naturais foram potencializados pela desarticulação da Defesa Civil no Brasil na última década. Segundo ele, essas análises apontam que de 2000 a 2010 o país foi atingido por 60 catástrofes naturais, “número considerado alto para os padrões internacionais”.



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